Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.703
Ano do Ato
2023 		Data
27/11/2023 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Aprova o Regulamento de Segurança dos Alimentos das Forças Armadas - MD42-R-01 (2ª Edição/ 2023).
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 5.703, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf

Visualizar Norma Completa em HTML
Observação

Publicada no DOU nº 227, de 30 de novembro de 2023, Seção 1, Pág.20.

Revoga a Portaria Normativa nº 753/MD, de 30 de março de 2015.
Sair