Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.357
Ano da Norma
2023 		Data
03/11/2023 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre a transferência das atividades do Serviço de Informações ao Cidadão e dos assuntos de transparência ativa e de transparência passiva no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 5.357, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 212, de 8 de novembro de 2023, Seção 1, Pág.16.

 
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