Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.336
Ano da Norma
2023 		Data
01/11/2023 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre as orientações gerais para a disponibilização, para consulta, com acesso público, do inteiro teor dos autos dos processos administrativos eletrônicos que documentam as licitações ou contratações no âmbito do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 5.336, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 212, de 8 de novembro de 2023, Seção 1, Pág.16.

Revoga a Portaria GM-MD nº 5.396, de 28 de dezembro de 2021.
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