Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
4.685
Ano da Norma
2023
Data
19/09/2023
Status
Vigente
Origem
GM-MD
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Estabelece os procedimentos e dispõe sobre os requisitos para a concessão do auxílio-moradia, a título de indenização, para militares e servidores do Ministério da Defesa e das Forças Armadas em missão no exterior.

Visualizar Norma Completa em HTML
Observação

Publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Pág.51.

Revoga a Portaria Normativa nº 602/MD, de 3 de agosto de 2010.

Sair