Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.307
Ano da Norma
2023 		Data
24/08/2023 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Delega competência ao Diretor do Departamento do Programa Calha Norte para assinar termos de compromisso de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, destinados à Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região de atuação do Calha Norte.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 4.307, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 1, Pág.28.

Revoga a Portaria nº 2.344/GM/MD, de 16 de novembro de 2016.
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