Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.259
Ano da Norma
2023 		Data
22/08/2023 		Status
Vigente
Origem
SG-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Altera a Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA SG-MD Nº 4.259, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 161, de 23 de agosto de 2023, Seção 2, Pág.18.

Altera a Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022.
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