Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.990
Ano do Ato
2023 		Data
03/08/2023 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
16/08/2023 		Data de Publicação
16/08/2023
Ementa
Estabelece a Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 3.990, DE 3 DE AGOSTO DE 2023.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 156, de 16 de agosto de 2023, Seção 1, Pág.18.

Revoga a Portaria GM-MD nº 3.662, de 2 de setembro de 2021.

Membros designados pela Portaria SEPROD-MD nº 5.853, de 30 de dezembro de 2025. 
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