Publicada no DOU nº 140, de 25 de julho de 2023, Seção 2, Pág.11.

Altera o art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 994, de 14 de fevereiro de 2023.

Revogada pela Portaria EMCFA-MD nº 636, de 2 de fevereiro de 2024.