Publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, Seção 1, Pág.62.

Altera a Portaria GM-MD nº 3.127, de 28 de julho de 2021.

Revoga Portaria GM-MD nº 5.972, de 12 de dezembro de 2022.

Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024.