Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
3.219
Ano da Norma
2023
Data
12/06/2023
Status
Vigente
Origem
GM-MD
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Altera as Portarias nº 707/GM/MD, de 13 de junho de 2016, nº 2.028/MD, de 13 de agosto de 2014 e nº 2.666/GM-MD, de 7 de agosto de 2020.

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Observação

Publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, Seção 1, Pág. 42

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