Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.216
Ano da Norma
2023 		Data
12/06/2023 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Altera o anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 3.216, DE 12 DE JUNHO DE 2023..pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, Seção 1, Pág.41 e 42. 
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