Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.212
Ano da Norma
2023 		Data
12/06/2023 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 3.212, DE 12 DE JUNHO DE 2023.pdf

Observação

Publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, Seção 1, Pág. 40 e 41.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 2.530, de 6 de junho de 2025.
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