Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.135
Ano do Ato
2023 		Data
06/06/2023 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Designar LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA, para exercer o encargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD N° 3.135, DE 6 DE JUNHO DE 2023.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 108, de 07 de junho de 2022, Seção 2, Pág.7.

Revoga a Portaria GM-MD nº 1.648, de 9 de abril de 2021.

Revogada pela Portaria GM-MD N° 2.553, de 6 de maio de 2026.
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