Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
2.494
Ano da Norma
2023 		Data
04/05/2023 		Status
Vigente
Origem
SG-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Altera a Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA SG-MD Nº 2.494, DE 4 DE MAIO DE 2023.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 85, de 5 de maio de 2023, Seção 2, Pág.14.

Altera a Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022.
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