Publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2023, Seção 2, Pág.17.
Ficam revogadas:
a Portaria SEPESD/SG-MD nº 2.080, de 11 de abril de 2022; e
a Portaria SEPESD/SG-MD nº 3.918, de 18 de julho de 2022.
Revogada pela Portaria SEPESD/SG-MD nº 4.042, de 26 de agosto de 2024.