Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
1.283
Ano do Ato
2023 		Data
28/02/2023 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Aprova as diretrizes para o emprego e a atuação dos profissionais de assistência social das Forças Armadas em situação de emergência, estado de calamidade pública, desastre e ação humanitária, no âmbito do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD N° 1.283, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 55, de 21 de março de 2023, Seção 1, Pág.17.

Revoga a Portaria Normativa nº 1.771/MD, de 16 de julho de 2014.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 1.635, de 8 de abril de 2025.
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