Publicada no DOU nº 80, de 29.04.2022. Seção 1. Pag. 503.
Revoga a Instrução Normativa nº 4/SEORI/SG-MD, de 8 de julho de 2019.
Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024.