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Tipo do Ato
Portaria
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Número
638
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Ano da Norma
2022
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Data
08/02/2022
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Dispõe sobre os procedimentos de lavratura do Termo de Classificação de Informação (TCI), de classificação, desclassificação, reclassificação ou reavaliação da informação, de remessa de TCI à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), e de elaboração e atualização das listas das informações classificadas e desclassificadas no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
PORTARIA GM-MD Nº 638, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.pdf
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Visualizar Norma Completa em HTML
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Observação
Publicada no DOU nº 29, de 10 de fevereiro de 2022, Seção 1, Pág.14.
Ficam revogadas:
a Portaria Normativa nº 2.975/MD, de 24 de novembro de 2013;
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2975&ANO=2013&SER=A
a Portaria Normativa nº 1.195/MD, de 16 de maio de 2014;e
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1195&ANO=2014&SER=A
a Portaria Normativa nº 999/MD, de 30 de abril de 2015.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=999&ANO=2015&SER=A
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