Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
6.173
Ano do Ato
2022
Data
22/12/2022
Status
Vigente
Origem
GM-MD
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Estabelece os procedimentos administrativos relativos ao credenciamento e descredenciamento de entidades financeiras como Empresas de Defesa - ED e para classificação e desclassificação de seus respectivos serviços financeiros como Produtos de Defesa - PRODE.

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Observação

Publicada no DOU nº 242, Seção 1, página 20, de 26 de dezembro de 2022.

 

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