Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.904
Ano da Norma
2022 		Data
06/12/2022 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Estabelece procedimentos administrativos para a elaboração e a tramitação do Termo de Licitação Especial - TLE no âmbito do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 5.904, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022().pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 229, de 7 de dezembro de 2022, Seção 1, Pág.66.

Portaria retificada no DOU nº 233, de 13 de dezembro de 2022, Seção 1, Pág.21.

Revoga a Portaria nº 4.182/GM-MD, de 14 de dezembro de 2020.
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