Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
5.893
Ano da Norma
2022
Data
05/12/2022
Status
Vigente
Origem
GM-MD
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.

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Observação

Publicada no DOU nº 229, de 07 de dezembro de 2022, Seção 1, Pág.44.

Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.

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