Publicada no DOU nº 227, de 5 de dezembro de 2022, Seção 1, Págs. 7 a 14.
Revoga a Portaria Normativa nº 297/EMCFA/MD, de 5 de fevereiro de 2015.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=297&ANO=2015&SER=A