Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.249
Ano da Norma
2022 		Data
14/10/2022 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de disciplina, recompensas, medidas regulamentares e normativas aos militares das Forças Armadas lotados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 5.249, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 200, de 20 de outubro de 2022, Seção 1, Pág.17.

Revoga a Portaria Normativa nº 3.604/MD, de 22 de novembro de 2011.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3604&ANO=2011&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.056, de 27 de agosto de 2024.
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