Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.005
Ano da Norma
2022 		Data
27/09/2022 		Status
Vigente
Origem
SG-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Altera a Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA SG-MD N° 5.005, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 185, de 28 de setembro de 2022, Seção 2, Pág.11.

Altera a Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022.
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