Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
4.796
Ano da Norma
2022
Data
12/09/2022
Status
Vigente
Origem
GM-MD
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Altera as Portarias nº 1.345/MD e 1.346/MD, de 28 de maio de 2014.

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Observação

Publicada no DOU nº 176, de 15 de setembro de 2022, Seção 1, Pág.21.

Altera as Portarias nº 1.345/MD e 1.346/MD, de 28 de maio de 2014.

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