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Tipo do Ato
Portaria
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Número
4.719
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Ano da Norma
2022
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Data
05/09/2022
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Altera a Tabela III do Anexo II da Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a gratificação de localidade especial de que tratam a alínea "a" do inciso III do art. 1º, o inciso VII do art. 3º e a Tabela I do Anexo III da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelos arts. 11, 12 e 13 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, e o acréscimo de tempo de serviço previsto no art. 137, inciso VI e § 1º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
 PORTARIA GM-MD Nº 4.719, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.pdf
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Observação
Publicada no DOU nº 175, de 14 de setembro de 2022, Seção 1, Pág.142.
Altera a Tabela III do Anexo II da Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de 2022.
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