Publicada no DOU nº 160, de 23 de agosto de 2022, Seção 2, Pág.9.
Revoga a Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.401, de 29 de dezembro de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=5401&ANO=2021&SER=A
Revogada pela Portaria SEPESD/SG-MD nº 3.345, de 21 de junho de 2023.