Publicada no DOU nº 20, de 28 de janeiro de 2022, Seção 1, Pág.21.
Ficam revogadas:
a Portaria Normativa nº 826/MD, de 9 de abril de 2015;e
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=826&ANO=2015&SER=A
a Portaria Normativa nº 71/GM-MD, de 20 de novembro de 2018.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=71&ANO=2018&SER=A