Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.157
Ano do Ato
2022 		Data
03/08/2022 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Delega competência para, em situações excepcionais devidamente justificadas, autorizar a condução de veículo oficial de transporte individual de passageiros, por servidores públicos, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 4.157, DE 3 DE AGOSTO DE 2022.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 149, de 8 de agosto de 2022, Seção 1, Pág.11.

Revoga a Portaria nº 1.391/GM/MD, de 29 de março de 2017.
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