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Tipo do Ato
Portaria
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Número
3.939
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Ano da Norma
2022
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Data
19/07/2022
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Delega competência para a prática de atos de pessoal no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, da Escola Superior de Guerra, da Escola Superior de Defesa, do Hospital das Forças Armadas e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
PORTARIA GM-MD Nº 3.939, DE 19 DE JULHO DE 2022.pdf
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Observação
Publicada no DOU nº 141, de 27 de julho de 2022, Seção 1, Pág.21.
Ficam revogadas:
a Portaria nº 658/GM/MD, de 21 de fevereiro de 2017;e
a Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022.
Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.399, de 25 de outubro de 2022.
Alterada pela Portaria GM-MD nº 2.401, de 27 de abril de 2023.
Alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024.
A Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, revoga o item 2 da alinea "a" do inciso III do art. 2º, e a alínea "e" do inciso V do art. 2º.
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