Ementa Estabelece os critérios e os procedimentos específicos de
avaliação de desempenho individual e institucional para efeito do pagamento da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE.