Publicada no DOU nº 126, de 6 de julho de 2022, Seção 2, Pág.7.
Revoga a Portaria GM-MD nº 2.746, de 29 de junho de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2746&ANO=2021&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 3.746, de 18 de julho de 2023.