Publicada no DOU nº 110, de 10 de junho de 2022, Seção 1, Pág.21.
Altera o anexo da Portaria n° 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A