Publicada no DOU nº 110, de 10 de junho de 2022, Seção 1, Pág.18.
Revoga a Portaria Normativa nº 55/GM-MD, de 29 de junho de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=55&ANO=2020&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024.