Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.208
Ano da Norma
2022 		Data
07/06/2022 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Altera a Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, que aprova os Regimentos Internos das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, e a Portaria GM-MD nº 4.487, de 3 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 3.208, DE 7 DE JUNHO DE 2022.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 109, de 9 de junho de 2022, Seção 1, Pág.38.

Altera o Anexo II à  Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019 e

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo II à Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019:

I - o inciso VI do art. 1º;

II - o inciso II do parágrafo único do art. 2º; e

III - o art. 10.

Altera o Anexo à Portaria GM-MD nº 4.487, de 3 de novembro de 2021.
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