Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.146
Ano da Norma
2022 		Data
03/06/2022 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Designar o Secretário-Geral do Ministério da Defesa para, no âmbito da administração central, exercer as atribuições estabelecidas no artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 3.146, DE 3 DE JUNHO DE 2022.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 107, de 7 de junho de 2022, Seção 1, Pág.25.

Revoga a  Portaria nº 2.036/GM-MD, de 13 de novembro de 2016.

Revogada pela Portaria GM-MD nº 5.019, de 9 de outubro de 2023.
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