Publicada no B.P.S Ed. Extra nº 22, de 23 de junho de 2022, Pág.8.
Revoga a Instrução Normativa nº 01/EMCFA/MD, de 25 de julho de 2011.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1&ANO=2011&SER=C