Publicada no DOU nº 109, de 9 de junho de 2022, Seção 1, Pág.25.

Altera o Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019.

Revogada pela Portaria GM-MD nº 6.210, de 21/12/2023