Publicada no DOU nº 94, de 19 de maio de 2022, Seção 1, Pág.13.
Revoga a Portaria Normativa nº 14/GM-MD, de 11 de fevereiro de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=14&ANO=2020&SER=A