Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
133
Ano da Norma
2022 		Data
10/01/2022 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Delegar competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 133, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 F.pdf

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Observação

Publicado no DOU nº 7. Seção 2. Pag. 4 e 5. 

Revoga as Portarias: 

I- a Portaria nº 1.839, de 9 de dezembro de 2010;

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1839&ANO=2010&SER=A

II - a Portaria nº 372, de 3 de março de 2011; e a

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=372&ANO=2011&SER=A

III - a Portaria nº 3.255, de 18 de dezembro de 2014

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3255&ANO=2014&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.
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