Publicada no DOU nº 51, de  17 de março de 2021. Seção 1, Págs. 7 a 58. (Republicada por ter saído no DOU nº 49, de 15-3-2021, Seção 1, pág. 7, com incorreção no original). Foi publicado no DOU nº 53, de 19 de março de 2021, Seção 1, pág. 8 o Anexo III da Portaria por ter sido omitido do DOU nº 51 de 17 de março de 2021. 

Revoga a Portaria Normativa nº 2.509/MD, de 20 de novembro de 2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2509&ANO=2015&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD nº 1.195, de 23 de fevereiro de 2023.