Publicado no DOU nº 36, de 24 de fevereiro de 2021. Seção 1, Pág.7.

Ficam revogadas:

a Portaria nº 1.811, de 3 de dezembro de 2010;

a Portaria nº 2.561, de 6 de dezembro de 2016;

Revogada pela Portaria GM-MD nº 1.582, de 19 de março de 2026.