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Tipo do Ato
Portaria
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Número
5.230
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Ano da Norma
2021
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Data
17/12/2021
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Revoga Portaria nº 122-D1-Sec, de 5 de julho de
1973, a Portaria nº 370/VIEMCFA, de 3 de fevereiro
de 1977, a Portaria nº 3.436-D1-SEC, de 3 de
outubro de 1978, a Portaria nº 2.896/GM-MD, de 2
de julho de 2019, e a Portaria nº 1.611/GM-MD, de
17 de abril de 2020.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
 PORTARIA Nº 5.230, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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Observação
Publicado no DOU nº 238, de 20/12/2021. Seção 1. Pág. 150.
Ficam revogadas:
Portaria nº 122-D1-Sec, de 5 de julho de 1973,
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=122&ANO=1973&SER=A
Portaria nº 370/VIEMCFA, de 3 de fevereiro de 1977,
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=370&ANO=1977&SER=A
Portaria nº 3.436-D1-SEC, de 3 de outubro de 1978, a
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3436&ANO=1978&SER=A
Portaria nº 2.896/GM-MD, de 2 de julho de 2019, e a
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2896&ANO=2019&SER=A
Portaria nº 1.611/GM-MD, de 17 de abril de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1611&ANO=2020&SER=A
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