Publicada no DOUº 237, de 17 de dezembro de 2021, Seção 1, Pág.46.

Altera o anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2056&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.580, de 5 de dezembro de 2024.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.601, de 9 de dezembro de 2024.