Publicado no DOU nº 240, de 22/12/2021. Seção 1. Pág. 154.
Ficam revogadas:
a Portaria Normativa nº 2.039/MD, de 14 de agosto de 2014 ; e a
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2039&ANO=2014&SER=A
a Portaria Normativa nº 997/MD, de 30 de abril de 2015.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=997&ANO=2015&SER=A