Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.512
Ano da Norma
2021 		Data
04/11/2021 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de militares de carreira das Forças Armadas, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD N° 4.512, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 211, de 10 de novembro de 2021, Seção 1, Pág.27.

Ficam revogadas:

a Portaria Normativa nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018;e

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=38&ANO=2018&SER=A

a Portaria Normativa nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=74&ANO=2019&SER=A
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