Resumo da Norma ou Parecer

Ementa
Ficam revogadas: a Portaria nº 69, de 14 de fevereiro de 2002;e a Portaria nº 2.179/GM-MD, de 17 de junho de 2020.

Norma ou Parecer Completo (PDF)

Observação

Publicada no DOU nº 211, de 10 de novembro de 2021, Seção 2, Pág.6.

Ficam revogadas:

a Portaria nº 69, de 14 de fevereiro de 2002;e

a Portaria nº 2.179/GM-MD, de 17 de junho de 2020.

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