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Tipo do Ato
Portaria
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Número
4.487
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Ano do Ato
2021
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Data
03/11/2021
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
10/11/2021
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Data de Publicação
01/12/2021
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Ementa
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Defesa.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
PORTARIA GM-MD N° 4.487, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
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Observação
Publicada no DOU nº 211, de 10 de novembro de 2021, Seção 1, Pág.25.
Ficam revogadas:
a Portaria nº 580/MD, de 10 de outubro de 2002; e
a Portaria nº 487/MD, de 5 de maio de 2004.
Alterada pela Portaria GM-MD nº 3.208, de 7 de junho de 2022.
Alterada pela Portaria GM-MD nº 989, de 14 de fevereiro de 2023.
Membro reconduzido pela Portaria GM-MD n° 3.279, de 16 de junho de 2026.
Membro reconduzido pela Portaria GM-MD n° 3.280, de 16 de junho de 2026.
Membro designado pela Portaria GM-MD Nº 3.335, de 18 de junho de 2026.
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