Publicada no DOU nº 211, de 10 de novembro de 2021, Seção 1, Pág.25.

Ficam revogadas:

a Portaria nº 580/MD, de 10 de outubro de 2002;e

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=580&ANO=2002&SER=A

a Portaria nº 487/MD, de 5 de maio de 2004.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=487&ANO=2004&SER=A

Alterada pela Portaria GM-MD nº 3.208, de 7 de junho de 2022.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 989, de 14 de fevereiro de 2023.