Publicada no DOU nº 210, de 9 de novembro de 2021, Seção 2, Pág.9.
Revoga a Portaria nº 1.253/SG-MD, de 19 de março de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1253&ANO=2020&SER=A
Revogada pela Portaria SG-MD n° 2.549, de 3 de maio de 2022.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2549&ANO=2022&SER=A