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Tipo do Ato
Portaria
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Número
4.411
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Ano da Norma
2021
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Data
27/10/2021
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Dispõe sobre as hipóteses de cessão de uso para atividades de apoio de bens imóveis da União sob a responsabilidade da administração central do Ministério da Defesa, dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, da Escola Superior de Guerra, da Escola Superior de Defesa e do Hospital das Forças Armadas, e delega competência para emitir a correspondente autorização.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
PORTARIA GM-MD N° 4.411, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
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Observação
Publicada no DOU nº 208, de 05 de novembro de 2021, Seção 1, Pág.21.
Ficam revogadas:
a Portaria Normativa nº 1.233/MD, de 11 de maio de 2012;e
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1233&ANO=2012&SER=A
a Portaria Normativa nº 80/GM-MD, de 13 de setembro de 2019.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=80&ANO=2019&SER=A
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